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A DÉCADA DAS LÍNGUAS INDÍGENAS DO BRASIL

No Brasil, em abril de 2021, foi criado o Grupo de Trabalho Nacional para a Década Internacional das Línguas Indígenas, subdividido em três grupos de trabalho específicos: Grupo de Trabalho Línguas Indígenas, Grupo de Trabalho Português Indígena e Grupo de Trabalho Línguas Indígenas de Sinais. É importante destacar que foi por meio da recém-criada Rede de Pesquisadores/as Indígenas de Línguas Ancestrais que as primeiras reuniões foram se delineando para a criação do GT Nacional. Com a estruturação dos Grupos de Trabalho da DILI-Brasil, possibilitou a elaboração do Plano de Ação, o qual é resultado da articulação dos povos indígenas e da construção coletiva e colaborativa entre organizações indígenas, indigenistas, governamentais, instituições científicas e demais militantes indígenas.

Plano de Ação

O Plano de Ação da DILI-Brasil (2022-2032) reúne propostas e os anseios dos povos indígenas brasileiros e dos diferentes agentes engajados com os direitos linguísticos desses povos, voltados à promoção, valorização, reconhecimento, difusão e vitalização das línguas indígenas brasileiras.

Para saber mais acesse nosso PLANO DE AÇÃO

Coletividade, compromisso, responsabilidade, unidade, solidariedade, respeito e cooperação, considerando as cosmovisões dos povos indígenas:

➢  A língua não está dissociada do território, da espiritualidade, do bem-estar de seus falantes;

➢  A língua é a memória do nosso povo, que guia e nos orienta através de nossos ancestrais;

➢  A língua é identidade coletiva;

➢  A língua guarda conhecimentos milenares, expressando resistência, história e nossa cultura ancestral;

➢  O respeito às línguas indígenas, inclusive o português-indígena, é sagrado para todos os povos indígenas;

Toda vida indígena importa e é, para cada povo sagrada, lembrando que é um direito constitucional.

➔  Propor e implementar iniciativas e ações de valorização e pelo reconhecimento das línguas indígenas em todos os âmbitos da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia e sócio-políticos, em todos os níveis, do local ao nacional;

➔  Propor, formular e conduzir programas de fortalecimento e de revitalização de línguas indígenas em perigo;

➔  Reconhecer e promover as políticas linguísticas indígenas;

➔  Estabelecer diálogos com instituições para promoção de políticas linguísticas indígenas;

➔  Propor bases legais para criação, regulamentação e implementação de políticas linguísticas;

➔  Propor e promover ações para ampliação dos espaços institucionais e âmbitos de reconhecimento das línguas indígenas, incluindo ações de formação de intérpretes e tradutores para garantia de direitos linguísticos dos povos indígenas;

➔  Fortalecer as linhas de financiamento de produção e publicação de materiais didáticos, físicos e digitais, de interesse dos povos indígenas.

❖  Instar os distintos poderes do Estado Brasileiro a destinar recursos orçamentários para a implementação das ações relacionadas à Década das Línguas Indígenas, pela União, estados e municípios;

❖  Mobilizar as comunidades indígenas para o engajamento e execução das ações da Década das Línguas Indígenas, através de boletins informativos, páginas na Web, produção de vídeos informativos, podcasts, webinários, rádios indígenas (por exemplo, Rádio Yandê, rádios comunitárias), mídia nacional de maior alcance, grupos em aplicativos de mensagens instantâneas;

❖  Sensibilizar a sociedade envolvente para o reconhecimento da diversidade linguística e cultural dos povos indígenas, através de boletins informativos, mídia nacional de maior alcance, podcasts, vídeos informativos, exposições, cursos e minicursos em instituições de ensino superior e rede de ensino básico (efetivação da lei 11.645/2008), palestras em escolas;

❖  Fomentar e estabelecer agenda conjunta entre as instituições governamentais e não governamentais (nacionais/internacionais) e os povos indígenas, a fim de garantir a promoção e execução das ações propostas pelo GT;

❖  Propor a criação de um Instituto Indígena de Políticas Linguísticas, no âmbito governamental (municipal, estadual e federal), coordenado pelos povos indígenas, cujos objetivos são a proposição, o planejamento e a execução de políticas linguísticas para as línguas indígenas;

❖  Garantir que o Instituto Indígena de Políticas Linguísticas seja coordenado por um(a) representante indígena aprovado(a) pelo GT, pela Rede de Pesquisadores Indígenas de Línguas Ancestrais e pelas organizações indígenas reconhecidas nacionalmente;

❖  Apoiar projetos de lei que garantam a contratação de intérpretes indígenas bilíngues para espaços públicos e privados (nas áreas de saúde, educação, jurídica, entre outras) como política de acolhimento para indígenas que não dominam o português;

❖  Propor cursos de formação de intérpretes indígenas bilíngues em parceria com as instituições governamentais e não governamentais;

❖  Articular, junto às instituições governamentais e não governamentais, o compromisso para o apoio técnico e financeiro para a elaboração de materiais qualificados de natureza didática, paradidática e artística, em diferentes formatos (impresso, digital e outros), para o atendimento das demandas das comunidades indígenas acerca de suas línguas, bem como para a efetivação dos objetivos traçados na lei 11.645/2008, nos níveis nacional, estadual e municipal;

❖  Promover o Seminário Nacional para discussão sobre Políticas Linguísticas Indígenas;

❖  Diagnosticar, mapear e eleger um conjunto de línguas entre as mais vulneráveis nas distintas regiões, para o desenvolvimento de ações coordenadas e interinstitucionais visando ao fortalecimento, à documentação e à salvaguarda dessas línguas;

❖  Empoderar as mulheres indígenas através de sua efetiva participação e poder decisório em todas as instâncias de discussão e atuação;

❖  Fomentar parcerias com instituições governamentais e não governamentais para a promoção das línguas indígenas por meio das novas tecnologias;

❖  Desenvolver estratégias para ampliação dos usos e valorização das línguas em diferentes espaços e âmbitos, com foco nas crianças e nos adolescentes.

Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil: O Levante e o Protagonismo Indígena Construção de Políticas Linguísticas.

Propostas GT Nacional -Dep.Línguas (MPI)

Carta de Belém

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Quadro Geral das Línguas Indígenas

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